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Ecossistema da Governança da Internet: organizações e instituições

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por Alexandre Arns Gonzales*

A Governança da Internet, enquanto uma arena política para decidir sobre a manutenção e evolução da Internet, está imersa em uma busca, aparentemente permanente, de legitimidade junto aos agentes do sistema internacional. Tendo isso em vista, cabe a problematização a referência – seja ela do centro ou da periferia do sistema internacional – dos processos que se desdobram na Governança da Internet. Importante reiterar que a intenção consiste em compartilhar uma reflexão em aberto e não apresentar um ponto definitivo.

Considerando, como pano de fundo, as revelações das estruturas de vigilância em massa pelos órgãos de segurança norte-americanos, associado a abertura da transferência da autoridade dos Estados Unidos sobre a raiz da Internet, pode ser possível traçar um paralelo entre a experiência da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), no Brasil, e a Conferência Mundial da Internet (CMI), na China. Ambas protagonizadas por países emergentes e que, ao fazerem, integram a sua agenda externa a discussão acerca da legitimidade da governabilidade sobre a manutenção e evolução da Internet.

A NetMundial e a CMI embora tenham características distintas nas suas organizações, formato das discussões e método de produção de um documento síntese dos encontros, possuem um espaço de interseção entre si. Este, que não é exclusivo destes dois países, é o questionamento da assimetria de poder sobre recursos estratégicos da rede mundial de computadores, tornando-os “sujeito[s] a supervisão de um ou de poucos Estados” (BRASIL, 2014) sinalizando a proposição de uma agenda para uma “futura ordem internacional multipolar” (CHINA, 2015).

Levando em conta estas questões e associando-as às iniciativas de desenvolvimento de uma infraestrutura física própria – enquadrada como uma ameaça a unidade da Internet – os aspectos tratados perpassam, essencialmente, a discussão em torno da noção de autonomia dos povos no sistema internacional. Agenda similar, em alguns aspectos, ao da construção de uma Nova Ordem Internacional da Comunicação e da Informação na década de 1970 e 1980, promovida pelo Movimento dos Países Não-Alinhados junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), mas que suplantada pela agenda de privatização das telecomunicações no final do século XX1. Talvez, sob este prisma, o processo de transição da Autoridade de Atribuição de Números da Internet (IANA, em inglês), em alguns aspectos como o dito Stress Test 18, acaba se aproximando ao do processo político no século passado.

Nesse sentido, a avaliação sobre o papel da NetMundial e da CMI, bem como dos respecitvos países anfitriões dos eventos, no ecossistema de governança da Internet pode lançar luz sobre questões históricas que permanecem atuais.

1 Referência: STRANGE, Susan. The Retreat of the State: The diffusion of power in the world. Cambrigde Studies in International Relations. 1996, p.118

*Alexandre Arns Gonzales é mestrando do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduado de Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), bolsista voluntário do Observatório de Política Exterior Uruguaia (OPEU) de 2012 a 2013 e do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia (ISAPE) de agosto de 2012 a agosto de 2013.

autor convidado
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