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A participação do Brasil no âmbito da ICANN

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por Mark Datysgeld*

A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) é uma entidade sem fins lucrativos baseada em uma estrutura de múltiplos atores (multistakeholder), que possui o objetivo de coordenar os nomes e números da Internet, engajando em atividades como a atribuição de endereços IP e a mediação do uso de nomes de domínio, tendo como missão declarada a busca de manter a rede segura, estável e interoperável.

Para a instituição, o Brasil se encaixa na macrorregião denominada como América Latina e Caribe (LAC), para a qual é disposto um time formal de cinco profissionais, incluindo um vice-presidente, uma chefe de comunicações, um gerente de projetos, e de particular interesse: um gerente de participação para o Caribe e outro para o Brasil. Isso demonstra uma preocupação particular com o Estado brasileiro que merece uma análise mais detalhada.

Observamos que o país foi sede desde cedo das reuniões regulares da instituição, sendo essas as de número 16 em 2003 (Rio de Janeiro) e 27 em 2006 (São Paulo). Desde então, o Brasil não mais hospedou os eventos, mas isso não reflete uma indiferença ao país, que possui um privilégio significativo nas reuniões da instituição, na qual os serviços de tradução trabalham com as cinco línguas oficias da ONU (árabe, chinês, francês, russo e espanhol) e mais o português. A língua portuguesa é a única a possuir tal grau de prioridade dentro desse ecossistema.

Quando o 2º Internet Governance Forum foi realizado no Rio de Janeiro em 2007, o ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos do Brasil, Mangabeira Unger, afirmou na cerimônia de abertura que “o ICANN desempenhou um papel importante no desenvolvimento da Internet. Mas já passou da hora de ceder poderes para uma organização mais aberta e incluída”, destacando aí um tema de constante ida e volta no relacionamento entre Brasil e ICANN. Os atores demonstram uma combinação de contestação, respeito e cautela em diferentes momentos de seu relacionamento.

A instituição sob a liderança do CEO Fadi Chehadé, a partir de 2012, marca um período particularmente intenso de interações. Em 2013 o Brasil se tornou a primeira região fora dos Estados Unidos a ter um representante fixo da ICANN em seu território – parte do plano de Chehadé de tornar a instituição mais global em resposta a anseios sendo levantados à época sobre um monopólio dos recursos estruturais da Internet por parte dos EUA, do qual o Brasil novamente era um dos maiores interlocutores. Essa função foi inicialmente capitaneada pelo diplomata Everton Lucero, mas em pouco tempo esse retornou ao Itamaraty, cedendo espaço para o doutor em administração e especialista em tecnologia Daniel Fink, que retornava da Coréia do Sul.

Como destacado em artigo de Mueller e Wagner (2013), na rabeira das revelações de Snowden, o Brasil denunciou fortemente as atividades de espionagem digital global, gerando comoção nos fóruns internacionais e levando as mais importantes instituições de Governança da Internet a pedir por uma globalização das funções atribuídas à ICANN e uma consequente desconcentração das funções centrais da Internet do território estadunidense.

Isso acabou por gerar uma aliança entre o Estado brasileiro e a ICANN, que culminou na criação do “Global Multistakeholder Conference on the Future of Internet Governance”, mais conhecido pelo nome de NETmundial. Segundo Chehadé, “a confiança na Internet global foi perfurado e agora é hora de restaurar essa confiança através de liderança e instituições que possam fazer isso acontecer”. O fórum foi considerado importante por estabelecer um espaço no qual foram reforçados os princípios da Governança da Internet e estabelecidos objetivos ideias a serem seguidos. Apesar de trabalhar mais com recomendações do que decisões práticas, seu valor simbólico é alto.

É importante ressaltar que a delegação brasileira mantém protagonismo no Governmental Advisory Committee (GAC), comitê da ICANN que faz recomendações relativas a questões que envolvam políticas públicas, particularmente quando ocorre uma intersecção entre projetos gestados no âmbito da instituição e leis domésticas ou acordos internacionais. O Brasil participa do comitê desde sua primeira reunião, realizada em março de 1999 em Singapura, sendo um dos poucos Estados lá representados – desde então, a membresia do comitê se expandiu de modo expressivo.

O GAC é baseado em consenso, de modo que todos os delegados devem concordar com a proposta em discussão ou se abster, e o Brasil raramente está no pano de fundo de discussões chave, por vezes liderando o caminho para a formação de consenso. Essa postura tem como resultado positivo um destaque do país dentro desse meio, enquanto ao mesmo tempo leva a uma série de atritos.

Um momento digno de menção foi a tentativa de registro do novo gTLD .amazon por parte da gigante do comércio internacional Amazon.com entre 2013 e 2014. Sob a liderança do Brasil e com apoio do Peru, foram mobilizados os países do Tratado de Cooperação Amazônica, criando um grau de pressão dentro do GAC que acabou por forçar a delegação dos Estados Unidos a se abster ao invés de liderar o veto da proposta como havia feito na ICANN 46, em Beijing.

A continuidade do processo de requerimento do domínio foi paralisada pela Board of Directors na ICANN 47, em Durbin. A justificativa principal usada foi a de que a garantia de direitos exclusivos desse gTLD para uma empresa privada impediria a utilização do domínio para fins de interesse público relacionados à proteção, promoção e sensibilização sobre questões relacionadas ao bioma da Amazônia e seu povo.

Uma série de controvérsias envolvendo o Brasil emergiu em 2016 na ICANN 55, de Marrakech, tornando-a uma reunião particularmente quente. A delegação do Brasil se uniu à da Argentina e da França para liderar um grupo minoritário que se opunha à mudança de regras a respeito do modo como as decisões do GAC eram tomadas, que foram entendidas como tendo o efeito de alguma forma minimizar a importância do comitê no processo de tomada de decisões da instituição. No entanto, as mudanças foram implantadas mesmo com essa oposição.

Seguindo esse episódio, o CEO da ICANN aproveitou a carta final que escreveu para a Board of Directos antes de deixar seu posto para comentar que tinha preocupação com “a pressão dos governos, como o Brasil, China, Índia e Rússia de trazer as funções IANA sob o controle das Nações Unidas através de um modelo de governança multilateral ao invés de multistakeholder”, ou seja, que esses países estariam em busca de um modelo de governança comandado por Estados. Rapidamente o embaixador Benedicto Fonseca Filho respondeu em nome do governo brasileiro que “expressamos a nossa profunda decepção com a maneira através da qual o Presidente e CEO da ICANN retratou a posição do Brasil a respeito da Governança da Internet”.

Filho prosseguiu afirmando a importância do Brasil no meio da Governança da Internet por ter sediado a iniciativa NETmundial, pela deliberação do Marco Civil da Internet, e por ser o único Estado a ter hospedado duas reuniões do Internet Governance Forum da ONU. Completou que “nosso ponto de vista [a respeito do papel do GAC] pode ser diferente do detido por outros stakeholders. No entanto, isto não deveria ser interpretado como uma rejeição do modelo multistakeholder”. Chehadé, conhecido por sua postura conciliadora, escreveu uma nota pedindo todas as desculpas possíveis por “maus entendidos” causados por sua carta, reforçando sua admiração e a importância do país como ator do meio da Internet.

Além dessa forma de participação, é relevante observar a inserção de brasileiros dos mais diversos setores de atuação na ICANN. Além daqueles que participam por seus próprios meios e da constante presença do Comitê Gestor da Internet no Brasil, podemos olhar para o programa de Fellowship, no qual a instituição custeia a viagem de cidadãos de países em desenvolvimento para participarem de suas reuniões regulares, no qual 18 brasileiros já foram convocados para participar desde a reunião 29 (San Juan). Se somam a esses 10 jovens que participaram do recentemente iniciado programa [email protected], tendo dois deles sido convocados para a função de NextGen Ambassadors em reuniões subsequentes.

Nesse breve olhar que definitivamente não busca ser exaustivo, pudemos observar uma quantidade substanciosa de interações entre ICANN e Brasil, sendo que ainda poderíamos levar a análise para outras direções e considerar outras informações que também nos levariam à conclusão de que esses atores possuem interesses variados um com o outro, por vezes alinhados e por outras em desarmonia. Certamente é um campo com material fértil para estudos e observação contínua.

*Mark W. Datysgeld é bacharel em Relações Internacionais e atualmente mestrando na mesma área pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP), com enfoque nos temas da Revolução Digital e Governança da Internet. É coordenador do braço de “Redes, tecnologias e modernidade-mundo” do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais do IPPRI/UNESP (NEAI).

autor convidado
O Blog Comunicação e Política agradece a todos seus autores convidados pelas suas contribuições.

1 COMENTÁRIO

  1. Mark,

    gostei muito do seu artigo e gostaria de saber como anda efetivamente o relacionamento Brasil e ICANN após a saída de Chehadé. Tenho interesse em conchecer mais a interação do Brasil com outros órgãos como ITU, WSIS, etc, em particular nas questões que envolvem cibersegurança sobretudo com nosso vizinhos aqui da América Latina.
    Se for possível, me conecta ao linkedin para criamos uma canal de comunicação.
    https://br.linkedin.com/pub/roberto-gomes/11/820/532

    Grande abraço.

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