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As contrariedades na transparência e o retrocesso democrático do governo Temer

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Fonte: Agência Brasil
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Nos últimos meses, temos acompanhado (ou tentado acompanhar) a velocidade com que os fatos políticos acontecem nos noticiários e nas redes. Há dias em que notícias que seriam de grande relevância perdem espaço nos jornais e tempo televisivo dos comentaristas políticos simplesmente porque no mesmo dia aconteceu também outro fato igualmente interessante e, por vezes, de maior magnitude. Talvez tenha sido isso o que aconteceu quando não debatemos ou não demos a devida atenção à informação sobre o fim da Controladoria-Geral da União. Houve, sim, protestos dos servidores da pasta, mas a notícia poderia ter sido mais repercutida, não fosse o turbilhão de fatos e acontecimentos políticos a competirem com este por espaço nos noticiários.

Ao assumir como presidente interino, Michel Temer tomou decisões polêmicas, dentre elas, o fim da Controladoria-Geral da União. À época, especialistas alertavam para o enfraquecimento do controle e combate à corrupção no país, já em fase avançada pela operação Lava Jato, pela atuação da Procuradoria Geral da República e por diversas outras operações da Polícia Federal.

Fonte: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil

Como bem lembrou a reportagem de ontem do Estadão intitulada “A ex-Controladria-Geral da União e sua crise anunciada”, o presidente interino Michel Temer, no documento “Travessia Social”, que traça algumas das diretrizes do novo governo, havia se comprometido a “reforçar o papel institucional da Controladoria-Geral da União, órgão fundamental para investigar e coibir casos de corrupção no Estado”. Fato é que não apenas não houve reforço, como a extinção do órgão. Em seu lugar, foi criado o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. E para não ficarmos com uma contradição apenas, Temer escolheu um ministro da transparência opaco para assumir a pasta.

Em conversa gravada com Sérgio Machado e Renan Calheiros três meses antes de assumir o cargo, Fabiano Silveira criticou a Operação Lava Jato, orientou o senador Renan Calheiros sobre como se comportar em relação à PGR, sugerindo qual a melhor estratégia de defesa para Calheiros e Machado. Este foi o primeiro feito do então ministro encarregado de combater a corrupção no governo federal.

Pois bem. Após a gravação ter sido revelada pelo “Fantástico” no domingo, Temer entendeu que não havia nada que pudesse comprometer o então ministro, e optou por não demití-lo. Na segunda-feira, a organização global anti-corrupção Transparência Internacional divulgou uma nota suspendendo o diálogo com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle até que providências fossem tomadas. Houve manifestações dos servidores ao longo do dia e, no início da noite, Fabiano Silveira pediu demissão.

É importante chamarmos atenção à dois aspectos aqui. O primeiro deles é que o presidente em exercício não iria demitir o então ministro, e o segundo, é que Fabiano não é o primeiro ministro que é flagrado tentando obstruir a Lava Jato. Em menos de 20 dias, o então ministro Romero Jucá também deixou o cargo pelo mesmo motivo.

Fonte: O Globo
Fonte: O Globo

Fato é que a contrariedade já virou marca do governo Temer. Preocupado com a governabilidade, o presidente interino comprometeu-se até os dentes com figuras do alto escalão da política e do PMDB em troca de apoio político. Uma destas figuras é o presidente do Senado, Renan Calheiros, que não apenas indicou Fabiano Silveira para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle como também foi consultado por Temer antes dele lançar o novo nome da pasta, Torquato Jardim, como apurou Folha de São Paulo.

Quem perde? A corrupção faz parte da cultura paternalista do nosso país, assim como a política de conchavo. Nossa democracia, tão nova, tem passado por diversas provas de fogo, e não se sabe se resistirá a todas elas. Se eu estivesse escrevendo este texto há um, dois anos, pontuaria que a democracia se fortalece quando há sistemas de check and balances, de accountability, que funcionam de maneira adequada e independente, como, por exemplo, órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União, que nos últimos anos protagonizou iniciativas como o Portal da Transparência, cuja importância todos sabemos e reconhecemos. No entanto, ao invés de presenciarmos a independência cada vez maior entre os poderes, temos visto, no governo Temer, fatos que causam estranheza a quem tem acompanhado, até então, os passos que têm dado a democracia brasileira para seu aprimoramento e fortalecimento. Ministro do STF visitando o palácio do Jaburú e ministro da transparência conversando com o presidente do Senado, criticando a Lava-Jato e orientando como Renan e Machado devem agir causam, pelo menos, incômodo e estranheza. Hoje, os holofotes vão para a Secretária de Políticas para as Mulheres, que é contra o aborto mesmo em casos de estupro. Estamos testemunhando um retrocesso democrático.

Maria Paula Almada
Maria Paula Almada é mestre e jornalista formada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atualmente, é doutoranda em Comunicação e Cultura Contemporâneas (Facom/UFBA) e pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital e Governo Eletrônico (CEADD-UFBA). Pesquisa democracia digital com foco em iniciativas de transparência online e é autora do livro Participação Política e Transparência Online. Palmeirense, adora viagens, cães, café e cinema.

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