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JUDICIÁRIO E TRANSPARÊNCIA NO PARANÁ: DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

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Transparency word magnifying glass searching for sincerity, clarity, openness, truth, accuracy, directness, fairness, honesty, believability and forthrightness

Judiciário e Transparência no Paraná: dois pesos e duas medidas

Eduardo Soncini Miranda[1]

“A maior vergonha pública no Brasil é a diferença entre o salário de um deputado ou desembargador em relação ao de um professor de educação básica ou de um policial. ” (OLIVEIRA, 2012, p. 17)

Durante o mês de junho de 2016 duas notícias envolvendo o Ministério Público chamaram a atenção dos paranaenses. A primeira foi a divulgação da colocação do Estado do Paraná e seus municípios no Ranking Nacional dos Portais da Transparência organizado pelo Ministério Público Federal (MPF). A segunda foi a notícia de que juízes e promotores membros do Tribunal de Justiça (TJ/PR) e do Ministério Público do Paraná (MP/PR) entraram com mais de 40 ações contra jornalistas [2] do principal jornal do Estado, o jornal Gazeta do Povo.

Através da análise dos portais da transparência de 5.567 municípios, 26 estados e Distrito Federal, a equipe do MPF deu notas para todos os municípios e o próprio Estado do Paraná. A nota leva em conta tópicos como: disponibilidade da receita e despesa dos orçamentos; ferramenta de pesquisa de conteúdo; íntegra dos editais de licitação e contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, entre outras. Em suma, o levantamento mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

A média dos municípios paranaenses melhorou desde a última divulgação em 2015, passando de 4,22 para 6,10 em 2016. Os destaques ficaram para as sete cidades que conquistaram a nota máxima: Balsa Nova, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Curitiba, Mercedes, Pinhais e Rio Negro. Por outro lado, as cidades de Céu Azul e Santa Cecília do Pavão tiraram nota zero.

O Estado do Paraná subiu uma posição no ranking em relação às demais unidades federativas, saltou de 6,1 na primeira avaliação dos governos dos estados para 8,7 na atual, ficando na 7ª colocação. Um dos itens analisados e que é variável para o cálculo da nota do Governo do Paraná tem relação com a divulgação de salários dos servidores, e é justamente aqui que reside a segunda notícia anunciada no começo do texto.

Em artigo recente a literatura especializada detectou a fraqueza dos mecanismos de valores democráticos dos sites dos executivos estaduais frente aos municipais e ao federal. “Apesar  de  disporem  de  bons  níveis  de  informação  e  de  ofertas  de  serviços  aos cidadãos,   os sites dos   executivos   estaduais   foram   aqueles   que   menos   apresentaram iniciativas  inovadoras  ou  realmente  capazes  de  promover  algum  valor  de  democracia através  da  internet,  ficando  aquém  dos  outros  projetos  em  nível  municipal  e  federal” (SAMPAIO 2013, p. 67)

Assim, apesar de os principais Portais de Transparência do Paraná disponibilizarem uma grande gama de informações relevantes aos ganhos democráticos que a literatura traz, o entendimento de informações por vezes muito específicas ou desprovidas de contento/parâmetros tornam o real entendimento (ganhos democráticos) muito difíceis e por vezes inacessíveis a maioria da população. É ai que entra o poder de comunicação dos mídias. Em especial nesse texto (a RPC – Rede Paranaense de Comunicação), as reportagens impressas (Jornal Impresso Gazeta do Povo), as reportagens digitais nos portais desses veículos (G1/RPC), além é claro das matérias veiculadas na TV (Globo – Canal 12- TV Aberta).

Poucos dias após a constatação, otimista, de que segundo o MPF, os índices de transparência aumentaram no Paraná, uma outra notícia envolvendo o próprio MP/PR deu um balde de água fria nos paranaenses. Ainda em junho, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) denunciou no Congresso Mundial de Jornalistas, na França, a ação de magistrados que entraram com mais de 40 ações individuais contra o jornal Gazeta do Povo e seus profissionais.

As ações questionam dados e informações e charges apresentadas na edição do dia 15.02.2016.[3] Na matéria, constata-se que os magistrados do estado receberam, em média, R$ 527 mil em 2015, enquanto os membros do Ministério Público ganharam média de R$ 507 mil naquele ano. Com base nos mesmos portais da transparência e em dados públicos oficiais, os jornalistas afirmam que mais de um terço dos valores pagos aos magistrados eram correspondentes a auxílios, indenizações e pagamentos retroativos.

No geral, demonstrou-se que na média, em 2015 procuradores e promotores ganharam 23% a mais do que o teto constitucional. Assim, segunda a matéria juízes e desembargadores ficaram com recursos cerca de 28% além do máximo legal no Paraná, O teto salarial para membros de ambos os poderes é de R$ 30.471,10 – o equivalente a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Considerando o 13º e o adicional de férias, isso representaria, em um ano, R$ 411,3 mil, em valores brutos. Mas, em média, cada magistrado paranaense recebeu R$ 527,5 mil (28% acima do teto), e cada membro do MP recebeu R$ 507 mil (23% acima). Em ambos os casos, mais de um terço disso (38% no Judiciário e 36% no MP) se refere a auxílios, indenizações e pagamentos retroativos, que não são afetados pelo teto.

A matéria no jornal impresso já causou grande constrangimento aos membros do MP/PR por si só. Mas foi quando os interessados na matéria impressa souberam do complemento que a matéria digital (no site da gazeta do povo) trazia é que o episódio tomou ares de guerra. Na versão digital a mesma matéria trazia uma ferramenta simples e didática na qual o “leitor/internauta” conseguia acessar nominalmente os valores fazendo a procura tanto em relação a nome, cargo, instituição, local, lotação, entre outras. Por razões físicas, essas informações não apareceram na matéria original impressa pois demandariam muitas páginas e ou algum tipo de apêndice/anexo para que fossem discriminados os cerca de 60 juízes substitutos, 760 juízes de direito e 123 desembargadores (TJ/PR); e os cerca de 125 procuradores de justiça, 640 promotores de justiça (MP/PR), conforme demonstra a imagem:

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(Fonte: Portal Gazeta do Povo. Acesso em junho 2016)

Uma mensagem de áudio/WhatsApp enviada aos juízes, mostra o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), oferecendo um modelo de ação para quem quiser processar o jornal e os jornalistas: “Já estamos providenciando um modelo de ação judicial, feito a muitas mãos, por vários colegas, e com viabilidade de êxito, pra que cada um na medida do possível e respeitadas as peculiaridades, possa entrar com essa ação judicial, caso considere conveniente”, áudio na voz de Frederico Mendes Júnior. A maior parte das ações foi movida por juízes e em razão disso, os jornalistas são obrigados a comparecer a audiências em mais de 15 cidades do estado pois se não forem, podem ser condenados à revelia. Das mais de 40 ações, 35 pedem indenização de R$ 35.200,00 – o valor máximo que pode ser pedido em um juizado especial.

A obra “Internet e Participação Política no Brasil” discute o impacto que inovações introduzidas pela Internet trazem para a comunicação em relação à participação política. Através da exploração da relação Internet e participação política, fomentados a partir de um quadro conceitual e empírico que contribui de forma significativa para os estudos sobre mídia e política, fica demonstrada a capacidade de ampliar a representação e a mobilização política a partir de uma democracia digital realizada pela comunicação.

Detectamos nesse texto que o mesmo portal da transparência presente nos sites do judiciário paranaense e que contribuíram para alavancar a nota do Estado em um índice de transparência/boas práticas do MPF foram as fontes essenciais para que os jornalistas do maior veículo de comunicação do Paraná – A RPC/Gazeta do Povo – fizessem uma série de matérias que denunciaram os super salários dos magistrados no Estado.

As mesmas matérias foram alvo de prêmios (o jornal “Gazeta do Povo” recebeu o prêmio de liberdade de imprensa da Associação Nacional de Jornais – ANJ) e de uma processos e ações promovidas por juízes contra seus conteúdos e autores.

O fato ilustra a dificuldade/disparidade de entendimento de temas afins na sociedade. Em um mesmo poder temos um judiciário que com uma mão cria rankings prêmios e incentivos as instituições destaques de boas práticas/transparência, os cobrando quanto a seu constante aperfeiçoamento e com a outra pune sem dó seus ativistas e adeptos a partir do momento em que essa transparência o atinge [4].

 

REFERÊNCIAS

OLIVEIRA, Ricardo Costa de. Na Teia do Nepotismo. Sociologia Política das relações de parentesco e poder político no Paraná e no Brasil. Insight. 2012.

SAMPAIO, R. C. Democracia Digital no Brasil: Uma Prospecção das Iniciativas Relevantes. Revista Eletrônica de Ciência Política vol.4, n. 1-2, 2013.

MAIA, R. C. M.; GOMES, W.; MARQUES, F. P. J. A. (org.) Internet e Participação Política no Brasil. Porto Alegre:Sulina, 2011.

 

 

[1] Doutorando em Ciência Política – UFPR. Este texto foi apresentado à disciplina “Novas Mídias e representação” do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná.

[2] Jornalistas: Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogério Waldrigues, do analista de sistema Evandro Balmant e do infografista Guilherme Storck.

[3] http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/tj-e-mp-pagam-supersalarios-que-superam-em-20-o-teto-previsto-em-lei-8p4mx7sxjog1r9rivs1hlrig7 (Acesso em 10.06.2016)

[4] Após este texto ser concluído, a ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu as ações dos magistrados paranaenses contra os jornalistas da Gazeta do Povo até a apreciação do mérito das ações. Acesso em 21.07.2016.

Rafael Sampaio
Rafael Sampaio é jornalista formado pela UFJF, especialista em Comunicação e Política pelo Uni-BH e mestre em Comunicação Social pela UFMG e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA. Atualmente, está realizando estágio doutoral no grupo de pesquisa em Mídia e Esfera Pública (EME) e é pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Governo Eletrônico e Democracia Digital (CEADD-UFBA). Pesquisa na área de internet e política, com foco em programas digitais de participação política civil e experimentos de deliberação online. Além de política, é fissionado em quadrinhos, RPG, cinema, séries de TV (Big Bang Theory, Game of Thrones) e coisas geek em geral.

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