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Reforma política e reforma eleitoral

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por José Fernando Ehlers de Moura*

O confronto político levou a oposição ao governo anterior a atribuir à situação a responsabilidade exclusiva pela corrupção dominante. No entanto, a Lava-jato revelou que a corrupção era praticada indistintamente por quase todos os partidos e ideologias, integrando, inclusive a cultura política nacional. Para superar essa situação, que degrada a nação, pensa-se em realizar profunda reforma política e eleitoral.

Como o custo das eleições é elevado para partidos e candidatos, socorrem-se estes de doações alcançadas pela iniciativa privada, cuja solicitude nunca é gratuita, mas visa compensação dos eleitos a seus interesses, seja por meio da elaboração de leis, seja com medidas administrativas, que contemplam pleitos particulares, frequentemente avessos ou lesivos aos interesses gerais. Assim sempre andou a política no Brasil, não residindo o mal em um único partido ou governo apenas. Essa verdadeira cultura nacional é nociva às necessidades populares que não contam com a adesão do poder econômico, o que implica déficit democrático, de modo que nossa democracia, tão bem estabelecida na Constituição, vige apenas formalmente.

Nesse cenário, assiste razão aos movimentos de rua que bradam que governo e parlamentares não os representam, pois as reformas anunciadas, implementadas e as quase implementadas, concernem a interesses restritos ou minoritários, encampados pelo capital e pelos que se aliam a ele proclamando que, atendidos, beneficiarão ao povo em geral ou ao país.

Há no país milhões de trabalhadores, empregados e desempregados, cuja fonte exclusiva de sobrevivência é salário, provento ou remuneração, muito mais numerosos que empresários, rentistas, comerciantes e latifundiários. Por que os interesses de minorias que vivem da rentabilidade do capital são hegemônicos sobre os rendimentos do trabalho? Não evidencia esse fato uma crise na representação que implica a sub-representação dos que sobrevivem com o que auferem pelo seu trabalho? Na verdade, eleições são muito caras, de modo que só os que contribuem monetariamente para eleger representantes são mais ouvidos. O dinheiro é mais valioso que o voto unipessoal para o sucesso eleitoral. Como sair dessa esparrela a que se chama “corrupção”?

Quando populares, inconformados com a situação, bradam nas ruas que governo e parlamentares não os representam, o que se evidencia é crise da representação efetivada pelos políticos. Enganam-se os que afirmam que só é democrático escolher cada eleitor diretamente  a pessoa do governo e do legislador. Na maior parte dos casos o eleitor não tem condições de conhecer as qualidades e defeitos da pessoa que elege, além de que qualidades não asseguram que a vontade do eleitor se efetive. As pessoas mudam e seus objetivos também. Nas origens históricas da democracia representativa, Rousseau já contrapunha à representação que o candidato pode, no presente, bem dizer que quer o que quer o eleitor, mas não poderá dizer amanhã que ainda quererá o que o eleitor quiser (Contrato Social, Livro II, cap. I) e, assim, argumentava que o poder podia ser transmitido ao eleito, mas não a vontade, o que invalidava a representação. Votar em pessoas não garante que se realize a proposta de política pública desejada pelo eleitor, cujo desejo realizado em sufrágio universal sustenta a democracia, enquanto que o voto direto em pessoas enseja a fraude causadora da crise de representação atual. A estratégia para vencer eleições aprimorou-se buscando esculpir o candidato, com a assessoria dos marqueteiros, dotando-o da imagem e das qualidades que atendem aos anseios dos eleitores, em burla à sua personalidade real. Monta-se assim a fraude eleitoral que a voz das ruas repele ao brado “ele(s) não me representa(m)”. Eis aí a falsidade do voto direto na pessoa do candidato, que consagra a fraude.

Essa forma de representação, como afirma Vladimir Safatle, “é hoje um arcaísmo político que visa apenas nos afastar de uma democracia real” (Folha de S. Paulo, 07/04/2017). Quando se concebeu a representação, repeliu-se a ideia de que ela seria mandato, no século XVIII, com finalidade específica, pois o representado não sabia como fazer o que pretendesse, de modo que caberia ao representante depurar-lhe a vontade. Presente aí a ideia de controle do eleitor. Assevera Safatle que definindo as condições da representação pode-se controlar a fronteira entre a existência e a inexistência política. “Mas a verdadeira tarefa política hoje não é consolidar mecanismos de controle. É criar uma sociedade descontrolada” (idem). Não cabe mais controlar o eleitor. Na atualidade temos condições técnicas para criarmos uma ágora virtual com deliberações contínuas baseadas em uma democracia digital. Todavia, não temos ainda o amadurecimento cultural para adotar tal proposta. Dificilmente teria acolhida. Outra sugestão, que enunciamos a seguir, teria viabilidade imediata.

A história revela que os partidos políticos se formaram como a associação de pessoas que compartilhavam ideais iguais ou semelhantes, visando propor programas ou a realização de políticas públicas, para cujo sucesso se obrigavam a trabalhar e lutar, de modo que os partidos tinham objetivos claros. Partidos assim constituídos são necessários e imprescindíveis na democracia. Isso, entretanto, não ocorre hoje no Brasil com a maioria dos partidos, que montam programas só para constar, para atender à exigência da lei e da Justiça Eleitoral, programas, aliás, vagos ou ambíguos, para servir ao gosto dos mais diversos eleitores, com as mais diferentes ideologias. Assim se descaracterizam os partidos políticos, que se multiplicam às dezenas, para desfrutar do fundo partidário e promover a carreira ou o enriquecimento ilícito de espertos organizadores, que realizam toda sorte de negócios nas campanhas eleitorais e no desempenho do poder, quando eleitos. Essa é a atmosfera da corrupção.

Impõe-se uma redefinição dos objetivos dos partidos políticos, com propostas claras, acessíveis ao voto dos eleitores que as acolham. Essa exigência importará na redução do número dos partidos, atuando conjuntamente com uma cláusula de barreira, pois tantos partidos quantos temos, sem objetivos transparentes, descaminham a persecução do bem público, convertendo-a na busca de interesses particulares, além de dificultarem a formação no parlamento de maiorias eficazes para deliberar e impossibilitarem a organização de governos.

Impõe-se também, com a exclusão do financiamento privado de campanhas eleitorais por empresas, já legislada, o voto em lista pré-ordenada dos partidos, para o parlamento, pois o democrático não é a escolha de pessoas, que se desvirtuam, mas a opção efetuada pela cidadania de programas e políticas públicas. Contra o voto em lista fechada, tem argumentado seus opositores que esse sistema consagraria o domínio dos partidos pelos caudilhos que os controlam, os quais organizariam a ordem das listas de acordo com seus interesses, conluiados com os listados.

Esse argumento, todavia, labora em equívoco. O controle de partidos por chefetes  que escolhem os candidatos ao legislativo ocorre no sistema de lista aberta. Isso constitui déficit democrático e não defeito do sistema de voto em lista fechada, que pode ser regrado pela Constituição ou pela lei no sentido de que a ordem da lista seja escolhida em convenção do partido pelo voto de todos os seus membros inscritos. O argumento contrário presume que o vício se eternize e nega a possibilidade de evolução democrática.

Para que a democracia se viabilize é necessário que o povo se conscientize de que deve participar, inscrevendo-se nos partidos por adesão a seus programas, deliberando nas respectivas convenções e fiscalizando os eleitos. Sem isso não se banirão os vícios atuais da nossa política e jamais a democracia funcionará a contento.

 

*José Fernando Ehlers de Moura
Desembargador Federal aposentado do TRT da 4ª Região
Mestre em Direito Público pela PUCRS.
Autor das obras Condições da Democracia, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Ed., 2007, e Ensaio sobre a Corrupção, Porto Alegre, AGE Ed. 2012

autor convidado
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