Início Governança da Internet A governança privada da Internet em choque com o extremismo virtual

A governança privada da Internet em choque com o extremismo virtual

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por Mark W. Datysgeld*

Ao olharmos para a governança da Internet como atualmente a compreendemos, poderíamos dizer que ela possui duas frentes distintas com capacidade de geração de normas: de um lado, o setor privado que por tradição se encarrega dos temas de administração da infraestrutura e nomes e números, enquanto de outro lado, governos e seus legislativos são responsáveis por tratar da regulamentação do conteúdo em si. Enquanto essa é uma simplificação e essas esferas de poder frequentemente se sobrepõe, no dia 14 de agosto de 2017 observamos um evento que chama atenção em relação ao avanço do setor privado na regulamentação de conteúdo.

O website de ideologia neonazista The Daily Stormer se encontrava em operação desde 2013, atuando como uma plataforma na qual se concentrava conteúdo de ódio social, particularmente antissemita, contendo diversos posicionamentos violentos e confrontativos, que por vezes tangenciavam o simplesmente criminoso. A liberdade de expressão é um pressuposto nos Estados Unidos, então o registrar GoDaddy, maior companhia revendedora de domínios de Internet, operava o domínio “.com” do website sem discriminá-lo. Isso ocorria apesar da crescente pressão de ativistas que o compeliam a abandonar o The Daily Stormer.

No entanto, no que inicialmente pareceu um movimento súbito, a GoDaddy notificou em 14 de agosto a suspensão do contrato do website em função de uma violação de termos de uso. Isso foi acompanhado por uma desconexão do The Daily Stormer do serviço de espelhamento global Cloudflare, e toda uma reação em cadeia foi colocada em movimento que resultou em um eventual desaparecimento do website da clearnet. Qual foi o gatilho dessa reação?

Havia sido planejada para os dias 11 e 12 a marcha estadunidense denominada Unite the Right, em Charlottesville, no estado da Virginia. A justificativa para a agregação era protestar contra a remoção de uma estátua que ocorria sob alegações de racismo, mas na realidade podemos dizer que o contexto do evento em larga parte se tratava de uma demonstração da força dos movimentos nacionalistas, supremacistas, e neonazistas que lá estão se proliferando. A atenção negativa gerada em torno do evento foi tanta que a Airbnb havia impedido pessoas que planejavam comparecer à marcha de usarem seus serviços para se hospedar na cidade.

Fortemente promovida pelo The Daily Stormer, a marcha sofreu oposição massiva por parte de variados grupos e indivíduos que se reuniram em Charlottesville para protestar contra ela, inclusive extremistas de esquerda como o Antifa. O governador daquele estado declarou situação de emergência, o que implicou no cancelamento da marcha por essa implicar em uma aglomeração.

A motivação alegada do estado de emergência foi que a polícia não possuía estrutura suficiente para lidar com confrontos que poderiam ali emergir, e então foi encaminhada a dispersão de ambos os grupos de manifestantes. Mesmo esse processo foi violento, e em um certo ponto, um homem de 20 anos que se declarava como sendo “contra a igualdade” dirigiu seu carro em direção a uma aglomeração de pessoas que protestavam contra a marcha, causando uma morte e 19 ferimentos.

No dia seguinte, o editor principal e dono do The Daily Stormer publicou uma matéria a respeito da mulher assassinada de 32 anos, Heather Heyer. Ele apresentando uma caricatura da vítima como sendo “gorda e sem filhos”, e a categorizou como pertencendo a um grupo de mulheres “inúteis perante a sociedade”, em geral desqualificando o papel da mulher na contemporaneidade, e, mais importante, classificando a morte desse tipo de mulher como benéfico à sociedade.

Esse conjunto de colocações em particular gerou tamanha comoção social e ultraje generalizado que a GoDaddy finalmente decidiu que não estava mais disposta a administrar o DNS do website, seja por princípios morais ou por não querer mais ter sua marca denegrida. Por certo, essa não é a primeira vez que a GoDaddy escolhe suspender a operação de um domínio, mas no mundo dos registrars em geral isso só costuma ocorrer mediante ordens judiciais.

O website então tentou levar seu domínio para o Google Domains, mas em poucas horas também foram banidos publicamente pela empresa, que tal como a GoDaddy alegou uma violação de termos de uso. Criou-se um ambiente no qual ficou aparente que nenhum serviço estava disposto a operar esse domínio, ainda mais visto que na sequência a Facebook começou a deletar links para o artigo a respeito de Heyer, outras plataformas sociais diversas vinculadas ao website foram tiradas do ar, e uma caça às bruxas generalizada foi iniciada contra atendentes da Unite the Right.

Restou então ao The Daily Stormer seguir o mesmo caminho que muitos websites de natureza jihadista têm tomado e migrar da Web para a darknet, na rede Tor. Se por um lado ele continua em existência, seu público potencial é muito menor, pois além dos aspectos técnicos necessários para o acesso à rede Tor, é talvez ainda mais relevante que seu conteúdo parou de estar facilmente acessível por meio de mecanismos de busca, o que tira o material de evidência e minimiza seu acesso potencial.

Se olharmos para o acontecimento de um ponto de vista meramente social, poderíamos afirmar que essa foi uma vitória. É incontestável que o conteúdo sendo apresentado passava dos limites do aceitável e transgredia o direito de expressão, podendo ser categorizado como objetivamente criminoso. Dito isso, é importante também pensarmos no precedente que isso estabelece para a continuidade Governança da Internet, e se visto por esse ângulo, o resultado ainda é somente vantajoso.

Se hoje observamos um ambiente normativo liderado pelo setor privado na forma da ICANN, por outro lado os governos parecem ter cada vez mais sede por participar ativamente desse espaço de natureza mais técnica, visto que dentro dessa mesma instituição acompanhamos uma discussão conflituosa à respeito do uso de termos geográficos em Nomes de Domínios, largamente impulsionada por problemas prévios com o “.patagonia” e, principalmente, o “.amazon”.

Enquanto isso, a questão do conteúdo quase sempre ainda compete inteiramente ao Estado, de modo que, dentro de sua soberania, ele ainda possui a última palavra em termos de quais informações seus cidadãos podem consumir de modo regular. No entanto, nesse caso o que ocorreu foi que a decisão tomada por uma empresa privada desencadeou uma reação dentre outras de seu meio, sem intervenção estatal qualquer.
Isso criou um consenso geral, e mesmo sem sustentação em um acordo formal, o efeito gerado foi equivalente ao de uma norma. Podemos observar nesse enlace o potencial para o estabelecimento de uma governança privada da rede mundial de computadores muito mais vasto do que estamos acostumados. Esses atores agiram coletivamente sem depender de nenhum poder para abalizar a situação, e enquanto indústria expulsaram o The Daily Stormer para fora da Web, em um movimento não-coordenado de autoregulação.

Mesmo que nesse caso tal junção tenha sido usada para o bem geral, ela poderia facilmente também ser utilizada para o efeito contrário. Atores com propósitos menos nobres podem cada vez mais agir dessa maneira para gerar efeitos supranacionais que afetem a toda a rede. Estamos cada vez mais emaranhados nessa rede mundial, e se faz necessário manter atenção ao tema e a quais atores estão agindo de que maneira para nunca sermos surpresos com a geração de uma norma que não desejamos enquanto sociedade.

*Mark W. Datysgeld é bacharel e mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP), especialista nos temas da Governança da Internet e formação de políticas públicas. É membro fundador do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais do IPPRI/UNESP (NEAI) e criador do curso Governance Primer, iniciativa gratuita de ensino de Governança da Internet na América Latina.

autor convidado
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