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ICANN60: a disputa pelo .amazon na reunião em Abu Dhabi

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Cerimônia de abertura da reunião ICANN 60
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por Jaqueline Trevisan Pigatto*

Entre 28 de outubro e 3 de novembro, realizou-se em Abu Dhabi a 60a reunião da ICANN. Dentre os principais temas do encontro, a exemplo da discussão sobre a própria jurisdição da organização, o .amazon voltou a protagonizar embates entre a empresa estadunidense e os governos brasileiro e peruano em defesa da região amazônica.

O já velho embate entre Estados nacionais x corporações transnacionais vem ganhando novas dimensões no campo da Internet. Apesar do uso não tão mais constante (vide aplicativos em dispositivos móveis e páginas em redes sociais), os nomes de domínio ainda são motivos de disputas, seja pela rentabilidade de um negócio, seja por uma representação política, social e cultural, ainda que os países requerentes como Brasil e Peru não utilizem a língua inglesa para se referirem à floresta amazônica.

A discussão no encontro de número 60 da ICANN evidenciou a preocupação não só de Brasil e Peru, como também de outros Estados como Portugal e França, que temem a abertura de um precedente com a possível vitória da empresa Amazon. Afinal, o vencedor da disputa pode determinar, dentro da governança multissetorial, quem é o stakeholder mais influente. Por outro lado, o GAC (Comitê de conselho dos Estados na ICANN) não poderia, teoricamente, vetar uma decisão, como vem ocorrendo com o presente caso.

A companhia de Jeff Bezos chegou à Abu Dhabi com uma proposta de continuar as negociações da forma mais diplomática possível. Ofereceu total apoio aos países em aplicarem-se para outros nomes de domínio como .amazonia ou .amazonas, ofertas imediatamente recusadas pelos representantes de Brasil e Peru.

Já uma das representantes peruanas utilizou um tom mais agressivo e anti-imperialista, afirmando que Estados não acatam decisões de empresas privadas. O representante brasileiro, Embaixador Benedicto Fonseca Filho, declarou que o processo de revisão do caso que deu vitória à Amazon é falho por ser constituído apenas por juízes estadunidenses. Fonseca reconhece que ambos os pedidos em jogo são legítimos, mas que:

“It is the right and duty of governments – and not of Amazon the company, nor any panel constituted by three nationals of a single country in their individual capacity, nor even of the ICANN Board of Directors – to identify the public policy issues that may justify the Board to adopt certain decisions”.

As declarações foram feitas em carta à ICANN dias antes do início do encontro em Abu Dhabi.

O Embaixador também destacou a importância do caso, que pode estabelecer regras claras para futuras disputas, mesmo envolvendo outros atores. O Conselho Diretor da ICANN já declarou, em julho de 2017, a empresa como vencedora do caso, mas adiou a implementação do nome de domínio.

Agora a ICANN deu um prazo até 15 de março de 2018, quando acontece sua próxima reunião, para que o GAC apresente novas informações que impediriam a aplicação da empresa ao gTLD (generic top-level domain). Conforme coloca a resolução:

“Resolved (2017.10.29.02), the Board asks the GAC if it has: (i) any information to provide to the Board as it relates to the “merits-based public policy reasons,” regarding the GAC’s advice that the Amazon applications should not proceed; or (ii) any other new or additional information to provide to the Board regarding the GAC’s advice that the Amazon applications should not proceed.”

Assim, o confronto fica mais uma vez sem resolução final. Evidentemente, a governança multissetorial proposta pela própria ICANN enfrenta desafios e questões complexas sobre seu funcionamento. Afinal, cabe a um painel independente tomar decisões que recaiam sobre políticas públicas de Estados nacionais? E quanto a composição dos atores, estaria a sociedade civil sendo ignorada ou ela está tendo, de fato, seus interesses representados pelos Estados?

Não só os nomes de domínio, hoje talvez mais do que nunca vitais para representatividade, mas diversos assuntos concernentes à ICANN começam a tomar grandes proporções, atingindo interesses econômicos, políticos, jurídicos e sociais. É urgente colocar em prática uma governança que busque equilibrar todos esses aspectos, com o mínimo de assimetria entre os atores, uma tarefa nada fácil. Independente do vencedor do caso, o debate em si já pode ser uma vitória para a governança global da Internet.

 

*Jaqueline Trevisan Pigatto é graduanda em Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP de Franca. Pesquisadora em Iniciação Científica sobre Governança da Internet e a atuação do governo brasileiro a partir do caso Snowden, financiada pela FAPESP. Contato: [email protected]

autor convidado
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