Câmara decide sobre taxa das blusinhas nesta segunda

Por trás da votação desta segunda-feira (31) na Câmara dos Deputados está uma decisão que muda o bolso de quem compra em sites internacionais. A MP 1.357 de 2026, apelidada de "taxa das blusinhas", zera o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 feitas pela internet. Eu acompanho esse tipo de pauta de perto, porque o efeito concreto chega primeiro a quem tem menos poder de compra.

A sessão deliberativa dos deputados está marcada para as 18h. Antes, porém, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reúne às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável ao projeto. Se aprovado na Câmara, o dispositivo segue para análise do plenário do Senado. O prazo é curto: a MP perde a validade no dia 8 de setembro se não for votada nas duas casas legislativas.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a segurar a instalação da comissão mista. O avanço veio após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre. A negociação política, aqui, é tão relevante quanto o mérito.

O conflito de interesses

O fim da taxa enfrenta oposição de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa reduz a concorrência "desleal" de produtos importados, em especial da China. O governo sustenta, por outro lado, que a redução favorece o consumo popular. Há um dado que não aparece no discurso: quem perde com a tarifa é o consumidor de baixa renda, que vê o preço final subir. Direito que não chega à ponta é promessa.

O que mais está em jogo

Nesta semana de "esforço concentrado", outras pautas de interesse do governo também serão analisadas. As PECs do fim da escala 6x1 e da segurança pública estão previstas. O texto do fim da jornada 6x1 deve ser analisado na quarta-feira (2) pela CCJ do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara.

A Câmara ainda pode votar duas MPs ligadas a trabalhadores de aplicativos: uma simplifica regras para mototaxistas e motofretistas (MP 1.360 de 2026) e outra cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026). Também estão na fila os incentivos fiscais para doações a programas de oncologia e saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e o Plano Nacional de Cultura.

A votação de hoje é um teste de articulação do governo. Se a MP das blusinhas passar, o Senado terá até 8 de setembro para concluir a análise. Se não, o imposto de 20% volta a valer integralmente. Quem acompanha o Congresso sabe que, em véspera de prazo, o desfecho raramente é previsível. medidas provisórias em análise no Congresso