Comissão aprova MP da taxa das blusinhas: texto segue a plenários

Quem compra produtos de até US$ 50 (cerca de R$ 257) em sites internacionais pode respirar aliviado, ao menos por enquanto. A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto da MP da taxa das blusinhas, que zera o imposto de 20% sobre essas compras feitas pela internet por remessas postais. A medida agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde a expectativa é de aprovação ainda nesta semana, já que a MP 1.357 de 2026 perde a validade na próxima terça-feira (8).

A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a proposta citando uma assimetria: brasileiros que viajam ao exterior podem comprar até US$ 1 mil em bagagem sem pagar tributos federais, enquanto compras menores de famílias de baixa renda seriam tributadas. "Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes", justificou. Ela ainda acatou emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil.

O texto aprovado também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais. A mudança foi criticada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que alertou para prejuízos aos produtores nacionais: "Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?"

A relatora incluiu ainda uma avaliação periódica pelo Ministério da Fazenda, com primeiro relatório em novembro e novas análises a cada seis meses sobre emprego, renda e arrecadação. Plataformas digitais e operadores logísticos terão novas obrigações de rastreabilidade e combate a fraudes, com penalidades que vão de advertência a proibição de operar no Brasil. O regime também passará por avaliação anual do Congresso. como funciona a taxa das blusinhas