Comissão da Verdade Indígena: audiência na Câmara em novembro

A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados em 17 de novembro, por iniciativa da deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). O encontro, organizado pela ex-ministra, busca avançar numa demanda que os povos originários levantam há mais de uma década.

A audiência foi aprovada pelo Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento cita a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entre as entidades que reiteram a necessidade de captar mais elementos que comprovem ações de despotismo durante a ditadura militar.

A CNIV, se criada, teria a missão de responsabilizar o Estado pelas violências cometidas contra indígenas no período, que incluíram escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções dos territórios, desaparecimentos, prisões ilegais e destruição de bens culturais.

Devem comparecer à audiência lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. As contribuições devem ampliar a documentação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), reconhecida pelo movimento indígena, mas considerada insuficiente por descrever impactos na vida de apenas dez povos.

Os povos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante somavam 3,3% dos povos identificados na época. O levantamento da CNV permitiu estimar 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. A contagem oficial do Brasil relaciona 305 povos, número que cresce com os em isolamento e é provavelmente inferior ao real.

O jornalista Marcelo Zelic, morto em maio de 2023 após um AVC, foi um dos não indígenas mais atuantes nessa luta. Integrante do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV, ele questionou o relatório concluído em 2014. A primeira versão tinha 35 páginas, quase o total de unidades federativas do país.

Após protestos do GT e a manifestação de Zelic na 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), o material foi substituído. No texto "Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão", ele afirmou que o Estado facilitou as violências, muitas perpetradas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo de 1910 a 1967, sucedido pela Funai.

"Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro", dizia o texto. Zelic também citou o Relatório Figueiredo e fundou o projeto Armazém Memória.

Ele sugeriu que a comissão tivesse coordenação-geral, equipe técnica e um colegiado de comissionados, com órgãos do Estado, representações indígenas e entidades de direitos humanos, para estruturar a Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI). Casos concluídos pela rede seriam enviados ao colegiado para abertura de processos.

Uma condição seria estimular os povos a criarem comissões próprias e em universidades, para mensurar impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais nas comunidades.

"Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam", afirma Sônia Guajajara.