# Concursos públicos em ano eleitoral: veja como funciona

> A legislação eleitoral brasileira permite concursos públicos durante o ano eleitoral, desde que a nomeação e posse dos aprovados ocorram até o prazo legal, respeitando as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dois certames estão com inscrições abertas e cinco possuem banca definida. A realização de provas é liberada, mas a posse de novos servidores é restrita em períodos próximos às eleições.

*Comunicação e Política · Destaques · 03 de agosto de 2026 · Rodrigo Tanaka Belmonte*

Mesmo com as eleições, a legislação permite concursos públicos no Brasil. Dois certames estão com inscrições abertas e outros cinco têm banca definida. Entenda as regras do TSE e como aproveitar o momento.

## Concursos públicos seguem previstos durante período eleitoral

O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em ano de Eleições, a legislação do país permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e outros cinco com banca definida.

**Sim, concursos públicos seguem previstos durante período eleitoral.** Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a realização é plenamente permitida, sem qualquer restrição. O que a lei limita é a nomeação e o provimento de cargos nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos.

### O que está aberto agora

O concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas. Os interessados em concorrer a uma vaga para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) podem se candidatar até 6 de agosto, no site da Fundação Carlos Chagas.

### Certames com banca definida

Também há concursos com banca definida, mas ainda sem edital publicado, para Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

### O que diz o TSE

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, é permitida a realização de concursos públicos em ano eleitoral. As restrições previstas em lei dizem respeito apenas a nomeações e provimento de cargos durante o período eleitoral.

"A realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida, não incidindo sobre ela qualquer restrição. No entanto, a legislação criou restrições ao provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral", informa o TSE em seu site.

"Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, ressalvadas algumas exceções, os governantes não poderão convocar os aprovados em concursos para preencher os cargos públicos", acrescenta o tribunal.

Dessa forma, o ano eleitoral ou até mesmo o período das campanhas políticas não devem ser um desestímulo àqueles que pleiteiam uma vaga no serviço público.

### Por que não desanimar

"A necessidade está demonstrada, existe previsão orçamentária, já tem uma estrutura preparada para que isso aconteça. Então, acho que não pode desanimar. É exatamente o melhor momento", avaliou Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos.

Ele recomenda iniciar os estudos pelas matérias básicas, essenciais para vários certames e com maior peso em cada área. "Por isso, essas matérias devem ser prestigiadas para que o candidato ganhe tempo."

### Perguntas Frequentes

#### Posso ser nomeado durante o período eleitoral?

Segundo o TSE, a legislação criou restrições ao provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral. Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, os governantes não poderão convocar os aprovados, ressalvadas algumas exceções.

#### Quais concursos estão com inscrições abertas?

Dataprev e ABGF estão com inscrições abertas até 6 de agosto, nos sites da Fundação Getulio Vargas e da Fundação Carlos Chagas, respectivamente.

#### Quais certames têm banca definida?

Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Anater têm banca definida, mas ainda sem edital publicado.

#### Como começar a estudar para concursos?

Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos, recomenda iniciar pelas matérias básicas, que são essenciais para vários certames e têm maior peso em cada área.

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