Eleitores com deficiência: transporte grátis até hoje

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, sem meios próprios para chegar ao local de votação, pedirem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito no primeiro turno das eleições de 2026.

O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano por meio da Resolução nº 23.753/2026. O programa também contempla população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais.

A solicitação pode ser feita até o fim do dia pelo próprio eleitor ou eleitora, por curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido é formalizado presencialmente, em um cartório eleitoral, ou pelos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

Quem tem direito ao transporte especial gratuito

O serviço abrange pessoas com deficiência, definidas como aquelas com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e cidadãos com mobilidade reduzida. Nesta segunda categoria entram idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

O transporte especial individual gratuito é destinado a quem não dispõe de meios próprios para comparecer ao local de votação. Quando necessário, o serviço garante o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e pode incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.

A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

O que mudou desde 2010

Dados do TSE mostram que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes, ou 1.290%, em 16 anos: saltou de 141.690, em 2010, para os atuais quase 2 milhões. O crescimento do contingente explica por que a acessibilidade virou pauta estruturante da Justiça Eleitoral, não apenas ajuste pontual de logística.

Segundo o texto da resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra o conjunto de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral para promover a inclusão no processo eleitoral, assegurando condições de igualdade para todos os cidadãos e cidadãs aptas a votar exercerem o direito de voto.

Neste ano, as urnas eletrônicas contam com novidades. Uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, mais legível, facilita a leitura para pessoas com deficiência visual. Uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orienta o eleitor durante todas as etapas da votação.

Recursos já empregados foram ampliados. Os intérpretes de Libras, que informavam o cargo em votação, passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. A lista inclui ainda livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e treinamento dos mesários, com foco em atendimento preferencial a grupos como as pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Quem tem direito e ainda não pediu tem poucas horas para garantir o deslocamento. O prazo não se estende ao longo da semana.