STF: gravidade dos fatos não autoriza atalhos, diz Fachin
Em Brasília, Edson Fachin garantiu que a resposta do Judiciário a supostas irregularidades no caso Banco Master e vazamentos seguirá a legalidade. Declaração ocorreu no Planalto.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário a supostas irregularidades na condução do caso Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro será dentro da legalidade.
"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais", declarou Fachin. Ele prometeu que a apuração seguirá os procedimentos da Constituição Federal.
As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante a sanção de leis que criam fundos para a Justiça Federal, STJ, DPU e MPU. No evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a lei vale para todos: "Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal". Lula também cobrou transparência para evitar que o Judiciário perca credibilidade.
Nesta semana, o ministro André Mendonça enviou a Fachin pedido de inquérito contra Moraes, após relatório da PF apontar indícios de relação com Vorcaro. Em resposta, Moraes pediu investigação sobre a atuação de Mendonça. O PGR, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação. Fachin deu cinco dias para manifestações.