Relator da CCJ rejeita emendas que mantinham 6x1

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas à proposta, incluindo as da oposição que tentavam manter a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2), quatro meses após a chegada do texto ao Senado. No final de maio, a Câmara aprovou a proposta com apenas 22 votos contrários entre 513 deputados.

Entre as emendas rejeitadas que mantinham a escala 6x1 estão as dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP/SE) e a do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Aziz justificou a rejeição: as emendas permitiriam jornadas acima das 40 horas semanais. "São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família", disse.

Além do fim do 6x1, a PEC determina descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com transição de 14 meses. Foram rejeitadas também emendas que ampliavam a transição para até quatro anos, adiavam a implementação para lei complementar e previam compensações fiscais às empresas.

Se aprovada na CCJ, a PEC pode seguir ao plenário. Lideranças do governo defendem concluir a análise ainda hoje. Para quem acompanha as regras eleitorais e trabalhistas, o desfecho define o calendário de mudanças que afetam contratos e campanhas. O relator lembrou que o Brasil não "quebrou" em 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas, e citou Colômbia, Chile e México como exemplos de redução recente. PEC do fim da 6x1 regras de campanha eleitoral