Câmara instala comissão da PEC da maioridade penal

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Quem conduz a comissão da PEC da maioridade penal

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

O caminho da PEC até virar lei

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

O número desmente o discurso ou confirma? A fonte não traz dados de avaliação de impacto, mas o rito é claro: a comissão tem prazo definido para votar, e a proposta ainda precisará passar por dois plenários com quórum qualificado. Sem rubrica, é só intenção: o desfecho depende da articulação política nos próximos meses.

Perguntas Frequentes

Quando a comissão especial foi instalada?

A comissão foi instalada nesta quarta-feira (12), conforme a Câmara dos Deputados.

Quem é o relator da PEC da maioridade penal?

O relator é o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), anunciado pelo presidente da comissão, Aluísio Mendes (Republicanos-MA).

Quantas sessões a comissão terá para votar?

A comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar o relatório.

O que acontece se a PEC for aprovada na comissão?

A PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares.

Qual é a PEC que reduz a maioridade penal?

É a PEC 32 de 2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ela foi aprovada na CCJ da Câmara em junho deste ano.