# Investigação criminal etapas: como funciona o inquérito policial > O inquérito policial é a fase inicial da investigação criminal no Brasil, regido pelo Código de Processo Penal. A polícia judiciária coleta provas, ouve testemunhas e investiga o fato. Ao final, o relatório é enviado ao Ministério Público, que decide pelo oferecimento de denúncia ou arquivamento do caso. *Comunicação e Política · Especiais · 23 de julho de 2026 · Cleide Sampaio Furtado* A investigação criminal no Brasil segue um rito definido pelo Código de Processo Penal, que começa com a apuração do fato pela polícia judiciária e culmina na decisão do Ministério Público sobre oferecer denúncia ou arquivar o caso. A investigação criminal no Brasil começa com o inquérito policial, conduzido pela polícia judiciária para apurar a autoria e materialidade de um crime. Após a conclusão, o inquérito é enviado ao Ministério Público, que decide se oferece denúncia, pede novas diligências ou arquiva o caso. Entender cada etapa ajuda a acompanhar o andamento de um processo e saber o que esperar em cada fase. ## Passo 1: Instauração do inquérito policial O inquérito policial é a primeira fase da investigação criminal. Ele pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, mediante requisição do juiz ou do Ministério Público, ou a partir de uma notícia-crime (boletim de ocorrência, denúncia anônima, representação da vítima). A portaria que instaura o inquérito deve descrever o fato e as primeiras diligências a serem realizadas. **Dica:** A autoridade policial tem prazo de 10 dias para concluir o inquérito se o indiciado estiver preso, e 30 dias se estiver solto, mas esses prazos podem ser prorrogados. **Erro comum:** Confundir inquérito policial com processo judicial. O inquérito é uma fase administrativa, sem contraditório amplo, e não gera condenação. ## Passo 2: Diligências investigativas Nesta etapa, a polícia coleta provas para esclarecer a autoria e a materialidade do crime. As principais diligências incluem: oitiva de testemunhas, interrogatório do suspeito (se localizado), perícias (exame de corpo de delito, análise de documentos, local de crime), reconhecimento de pessoas, busca e apreensão, quebra de sigilo (telefônico, bancário) com autorização judicial, e acareações. **Dica:** O indiciado tem direito ao silêncio durante o interrogatório policial, sem que isso seja interpretado como confissão. **Erro comum:** Achar que a investigação termina com a prisão em flagrante. A prisão é uma medida cautelar; a investigação segue para apurar todos os detalhes. ## Passo 3: Relatório final do inquérito Concluídas as diligências, o delegado de polícia elabora um relatório final que resume as provas colhidas, indica a possível autoria e a materialidade do crime, e sugere o indiciamento do suspeito. O relatório não é vinculante - o Ministério Público pode discordar das conclusões. O inquérito é então remetido ao juiz, que o encaminha ao promotor. **Dica:** O relatório final deve ser objetivo, sem juízos de valor, apenas descrevendo os elementos de prova. **Erro comum:** Acreditar que o relatório do delegado já é a acusação formal. A acusação só vem com a denúncia do Ministério Público. ## Passo 4: Análise pelo Ministério Público Com o inquérito em mãos, o Ministério Público (MP) analisa se há indícios suficientes de autoria e materialidade para oferecer denúncia. O MP pode: - Oferecer denúncia, se entender que há elementos para a ação penal. - Requisitar novas diligências à polícia, se faltarem provas. - Arquivar o inquérito, se não houver justa causa para a ação penal (crime atípico, autoria desconhecida, prescrição). **Dica:** O arquivamento pode ser revisado se surgirem novas provas, mas depende de decisão judicial. **Erro comum:** Pensar que o MP é obrigado a denunciar sempre que há inquérito. O MP é o titular da ação penal pública e pode arquivar se faltarem elementos. ## Passo 5: Oferecimento da denúncia e início da ação penal Se o MP oferece denúncia, o juiz a recebe (ou rejeita, se manifestamente inepta ou sem justa causa). Com o recebimento, tem início a ação penal, e o acusado passa a ser réu. A partir daí, o processo segue com citação, defesa, instrução (oitivas, perícias), alegações finais e sentença. **Dica:** O recebimento da denúncia não significa culpa - o acusado ainda terá direito ao contraditório e à ampla defesa. **Erro comum:** Confundir denúncia (acusação do MP) com queixa-crime (ação penal privada, movida pela vítima). ## Checklist rápido do que foi feito - [ ] O fato criminoso foi comunicado à polícia (boletim de ocorrência ou notícia-crime). - [ ] O inquérito policial foi instaurado por portaria. - [ ] As diligências foram realizadas (oitivas, perícias, buscas). - [ ] O relatório final foi elaborado pelo delegado. - [ ] O Ministério Público analisou o inquérito. - [ ] O MP ofereceu denúncia ou arquivou o caso. ## Perguntas frequentes sobre investigação criminal ### O inquérito policial é sigiloso? Sim, em regra o inquérito policial é sigiloso para garantir a eficácia das investigações e proteger a intimidade dos envolvidos. O advogado do indiciado, porém, tem direito de acesso aos autos. ### Quanto tempo dura a investigação criminal? O prazo legal é de 10 dias (réu preso) ou 30 dias (réu solto), prorrogável por mais 15 ou 30 dias, respectivamente. Na prática, prazos maiores são comuns, especialmente em crimes complexos. ### O que é indiciamento? Indiciamento é o ato formal pelo qual a autoridade policial aponta uma pessoa como suspeita da prática de um crime, com base nas provas colhidas. Não gera culpa, apenas indica que há indícios. ### A vítima pode participar da investigação? Sim. A vítima pode oferecer informações, indicar testemunhas, requerer diligências e, em crimes de ação penal privada, oferecer queixa-crime diretamente ao juiz. ### O que acontece se o MP arquivar o inquérito? O arquivamento é submetido ao juiz, que pode concordar ou discordar. Se discordar, o caso vai para o procurador-geral de Justiça, que decide. O arquivamento pode ser reaberto se surgirem provas novas. ### Investigação criminal e processo penal são a mesma coisa? Não. A investigação criminal (inquérito policial) é a fase pré-processual de coleta de provas. O processo penal começa com o recebimento da denúncia pelo juiz e segue até a sentença. --- Fonte (canonical): https://comunicacaoepolitica.com.br/especiais/investigacao-criminal-etapas-como-funciona-o-inquerito-policial/