Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

Em participação no Jornal Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou nesta quinta-feira (15) sua posição favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, especificamente em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita durante uma sabatina na TV Globo, onde o presidente abordou temas relacionados à segurança pública e à economia.

Lula afirmou que, como cidadão, é a favor de diminuir a idade para 16 anos em qualquer crime hediondo. Contudo, ele ressaltou que essa discussão não está inclusa na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em andamento. "Aprova a PEC e aí discute isso", declarou o candidato à reeleição, em resposta à jornalista Renata Lo Prete. A PEC, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, está pronta para votação em dois turnos no Senado, mas sem previsão de data. A oposição busca incluir uma emenda para reduzir a maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos.

O presidente defendeu a aprovação da PEC como forma de garantir a participação da União na segurança dos estados, argumentando que os entes federativos "não tiveram competência" para prover segurança adequada ao cidadão. Segundo Lula, após a aprovação da PEC, será possível criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e coibir ações de criminosos a partir das cadeias, visando "asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país".

Em outro ponto da sabatina, Lula abordou a dívida pública e defendeu o crescimento econômico através do investimento na renda da população mais pobre. Ele apresentou sua tese de que "muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza", enfatizando a importância da microeconomia e da circulação de dinheiro "na mão do povo" para impulsionar a economia brasileira. Lula relembrou que, em seu último governo, o Brasil ascendeu de 12ª para 10ª economia mundial com políticas voltadas à população humilde, e criticou a ideia de que o "povo pobre pague" por soluções fiscais, defendendo que o crescimento econômico não deve ocorrer "cortando do pobre".

O presidente também mencionou o reajuste de 15% no Bolsa Família, explicando que a medida não havia sido implementada antes por desconhecimento do problema, mas que, ao saber, decidiu pelo aumento "porque tinha espaço fiscal". Outras pautas mencionadas incluem o fim da jornada 6x1 de trabalho, o perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e a promessa de tarifa zero no transporte público nos fins de semana. Sobre as perdas econômicas decorrentes de tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, Lula indicou que o Brasil tem compensado a redução comercial com o país norte-americano através do aumento do comércio com China (+20%), Indonésia (+15%) e Alemanha (+16%), batendo recordes de superávit comercial. Ele expressou preferência por negociação com o governo Donald Trump, mas não descartou a aplicação da Lei da Reciprocidade, afirmando que os EUA teriam "mais a perder que a gente" nessa situação.