# Atribuições dos governadores e vice-governadores: saiba quais são

> Os governadores e vice-governadores das 27 unidades federativas do Brasil possuem atribuições definidas pela Constituição Federal. Governadores administram o estado, representam o ente federativo, nomeiam secretários e comandam a segurança pública. Vice-governadores substituem o titular em impedimentos e auxiliam em missões específicas. Nas eleições de 2026, os brasileiros escolhem esses cargos, com prazos definidos pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.

*Comunicação e Política · Especiais · 25 de agosto de 2026 · Lívia Andrade Quintela*

Nas eleições de 2026, brasileiros escolhem governadores e vice-governadores das 27 unidades federativas. Conheça as atribuições desses cargos e os prazos do pleito.

Nas eleições de 2026, os brasileiros vão escolher os governadores e vice-governadores das 27 unidades federativas. Conhecer as atribuições desses cargos é essencial para entender as responsabilidades dos futuros ocupantes do Poder Executivo estadual. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro; se houver segundo turno, será em 25 de outubro.

Nos estados, cabe aos governadores exercer a chefia do Poder Executivo local. Isso os torna responsáveis pela administração da unidade federativa na qual foram eleitos, o que inclui serviços e políticas públicas no âmbito estadual. Muitas atribuições estão previstas em constituições estaduais, desde que observados os princípios da Constituição Federal.

### Principais responsabilidades do governador

Entre as responsabilidades do cargo estão:

- Elaboração de propostas de leis a serem enviadas às assembleias legislativas
- Execução do orçamento estadual
- Coordenação de áreas como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e transporte

Todos os secretários estaduais são nomeados ou exonerados pelo governador. É ele quem exerce a autoridade administrativa sobre órgãos ligados ao estado e sobre as polícias Civil e Militar.

### Sanção, veto e decretos

Também cabe ao governador sancionar ou vetar os projetos aprovados pelas assembleias legislativas. Ele promulga leis estaduais e edita decretos para sua execução. Esse poder de veto e sanção é uma das ferramentas centrais do Executivo estadual.

### Mandato e regras eleitorais

Assim como na eleição presidencial, o mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. A vitória no primeiro turno exige maioria absoluta dos votos válidos; do contrário, ocorre segundo turno. Nas próximas eleições, serão escolhidas 27 chapas para governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal.

### Papel do vice-governador

Eleito na mesma chapa do governador, o vice-governador tem como principal função substituir o titular nos afastamentos temporários. Em caso de renúncia, morte, impedimento ou perda do cargo, ele assume de forma definitiva a chefia do Poder Executivo estadual.

Atribuições especiais podem ser delegadas a ele para missões específicas, de forma similar ao que ocorre com o presidente e o vice-presidente da República. Do ponto de vista da legislação brasileira, não há um conjunto próprio e uniforme de competências executivas para todos os estados. Suas funções podem variar conforme normas das legislações locais.

### O que muda na prática para candidatos e eleitores

Para quem está em campanha, o prazo não espera ninguém. As regras de prestação de contas e propaganda eleitoral seguem o calendário do TSE, e o descumprimento pode gerar multas e até inelegibilidade. Conhecer as atribuições do cargo é o primeiro passo para planejar uma gestão alinhada à Constituição e às leis estaduais.

### Perguntas Frequentes

#### Quais são as principais funções de um governador?

O governador chefia o Executivo estadual, administra serviços públicos, elabora leis, executa o orçamento e coordena áreas como segurança, saúde e educação.

#### O que acontece se o governador se afastar temporariamente?

O vice-governador assume o cargo durante o afastamento, seja por viagem, licença ou outro motivo previsto em lei.

#### Quando ocorre segundo turno para governador?

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, os dois mais votados disputam o segundo turno.

#### Quem nomeia os secretários estaduais?

O governador nomeia e exonera os secretários estaduais, exercendo autoridade administrativa sobre os órgãos do estado.

#### O vice-governador tem funções definidas por lei federal?

Não. As atribuições do vice-governador variam conforme as legislações estaduais, sem um conjunto uniforme previsto em âmbito federal.

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Fonte (canonical): https://comunicacaoepolitica.com.br/especiais/saiba-quais-sao-atribuicoes-governadores-vice-governadores/