# Um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares

> Dos 21 partidos no Congresso, apenas sete responderam ao STF sobre emendas parlamentares. Descubra como isso afeta a política brasileira.

*Comunicação e Política · Especiais · 25 de julho de 2026 · Marlene Okafor Vieira*

## Um terço dos partidos explicou controle de emendas parlamentares

Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de apresentar explicações sobre a interferência na destinação de emendas parlamentares. Essa decisão, proferida em 15 de julho, surgiu após uma declaração do presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, que afirmou que dirigentes partidários interferem na indicação de emendas.

## O que são emendas parlamentares?

As emendas parlamentares são uma prerrogativa dos parlamentares em exercício, permitindo que eles destinem recursos públicos a diferentes áreas. A transparência nessa destinação é crucial para a confiança pública nas instituições democráticas.

## Contexto da determinação

O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que investiga a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Essa investigação visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e sem fraudes.

## Prazos estabelecidos

O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro para a apresentação das explicações termina em 14 de agosto. Este prazo leva em conta a suspensão de prazos processuais de 2 a 31 de julho, prorrogando a contagem para o primeiro dia útil seguinte, que é 3 de agosto.

## Consequências e próximos passos

Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a fornecer as informações ao STF. As explicações apresentadas pelos dirigentes dos partidos serão encaminhadas à Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que investiga desvios de emendas. Essa ação é um passo importante para garantir a responsabilização e a transparência no uso de recursos públicos.

## Conclusão

A análise das explicações apresentadas pelos partidos pode impactar significativamente a forma como as emendas parlamentares são geridas no Brasil, contribuindo para um processo legislativo mais transparente e responsável.

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