Você paga aluguel, mas desconhece proteções legais que a lei garante. Descubra o que mudou pra você.
Imóvel sem infiltração, mofo ou estrutura comprometida viola seu direito. Proprietário é obrigado a fazer reparos. Recusa = motivo pra ação judicial.
Proprietário não pode aumentar aluguel sem justificativa legal. Só vale reajuste anual por índice (IGPM) ou fim de contrato. Acima disso é abuso contratual.
Caução é dinheiro SEU guardado. Proprietário não pode usar pra cobrir aluguel atrasado. Deve ser devolvido íntegro ao fim do contrato, com juros.
Você não é indefeso. Guarde contratos, fotografe o imóvel na entrada, documente tudo. Na dúvida, procure um advogado ou órgão de defesa do consumidor.
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