Entenda como formalizar a relação legal entre pai e filho. Processo simples, sem burocracia excessiva.
Reúna RG, CPF, certidão de nascimento da criança e comprovante de residência. Documentos do pai e da mãe são obrigatórios.
Dirija-se ao cartório de registro civil com os documentos. O pai comparece sozinho ou acompanhado de advogado. Processo rápido e sem custos adicionais.
O cartorário redige o termo de reconhecimento. Pai assina a declaração. Mãe pode estar presente, mas não é obrigatória. Documento é lavrado na hora.
Quando há recusa do pai, a mãe pode requerer ação judicial. Juiz analisa provas e pode determinar teste de DNA para confirmar paternidade.
Após o reconhecimento ou sentença judicial, o cartório atualiza a certidão de nascimento. Criança passa a constar legalmente como filho.
Filho tem direito a herança, pensão alimentícia, seguro social e benefícios previdenciários do pai. Vínculo legal é permanente e irrevogável.
Cada caso pode ter particularidades. Um advogado especializado em direito de família garante que todos os passos sejam cumpridos corretamente.
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