Ajustes no texto adiam votação da MP da taxa das blusinhas

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que acaba com a chamada taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2), às 10h, a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O motivo: busca por acordo sobre ajustes finais no texto.

A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perde a validade em 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado antes das eleições de outubro. Se aprovada na comissão, a MP ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado.

A medida ainda em vigor mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar alíquotas do Imposto de Importação, reduzindo-as a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil. As regras valem para compras em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra.

A alíquota zero do imposto federal não elimina os demais tributos. O ICMS, estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, em compras de até US$ 50 em plataformas certificadas, o Imposto de Importação é 0%, enquanto o ICMS varia entre 17% e 20%, conforme o estado.

O adiamento reflete o esforço de última hora para garantir acordo antes do prazo fatal. A decisão sobre a MP, agora, depende da capacidade de o Congresso concluir a votação até 8 de setembro, sob o risco de a taxa voltar a valer.