Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no Brasil. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que previa o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. Com a tramitação concluída no Congresso Nacional, o projeto segue para sanção presidencial.

Os data centers são estruturas físicas que concentram computadores e servidores para armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais. O PL relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) zera impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados a essas estruturas. No parecer, o relator destacou que o Redata visa "desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial".

Como contrapartida, as empresas beneficiadas terão que usar energia de fonte limpa ou renovável, apresentar Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual, investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício e reservar 10% dos serviços para o mercado interno. A estimativa do governo é de isenção de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, segundo o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.

Críticas vêm de entidades da sociedade civil, que afirmam que o projeto não foi suficientemente debatido para garantir a soberania digital do Brasil. "Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional", defendem as entidades, citando a necessidade de capacidades tecnológicas, segurança de dados e autonomia energética. Usados principalmente por plataformas digitais para processar IA e armazenar dados das bigtechs, os data centers são criticados pelo elevado consumo de energia e água. De fora, o Brasil aparece como destino atraente para infraestrutura digital, mas a negociação entre incentivo fiscal e contrapartidas ambientais será observada de perto por parceiros externos e pelo mercado.