Lei do Futebol Feminino: Diretrizes Permanentes no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 28 de setembro de 2026 a Lei nº 15.522, que institui diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação delineia responsabilidades para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, buscando equiparar as condições entre as modalidades masculina e feminina.

"Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior", declarou Lula durante o evento de sanção.

A lei determina que clubes formadores de atletas devem, obrigatoriamente, manter uma equipe feminina, conferindo a essas organizações os mesmos direitos e benefícios concedidos às formadoras de futebol masculino. O Ministério do Esporte terá o papel de estimular a participação de meninas no esporte, fortalecer competições de base em todas as faixas etárias e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de formação.

Adicionalmente, o ministério atuará na articulação com clubes e a CBF para estabelecer protocolos de prevenção e combate ao racismo, discriminação, preconceito e violência contra mulheres no ambiente do futebol. Essas proteções se estendem a atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras envolvidas com a modalidade. O governo também incentivará parcerias entre escolas, universidades e clubes para a identificação e formação de novos talentos femininos, além de apoiar a capacitação e empregabilidade de mulheres em áreas como arbitragem, gestão e direção esportiva.

A Lei nº 15.522 também promove alterações na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Clubes que desejarem se tornar SAFs deverão formar atletas de futebol feminino e masculino, ou dedicar-se exclusivamente ao feminino. O governo esclarece que essa mudança oferece respaldo legal para a formação de atletas profissionais por estruturas empresariais focadas apenas no futebol feminino.

O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em setembro de 2025, concluindo sua tramitação legislativa em 2 de setembro de 2026, com aprovação na Câmara e no Senado. A sanção presidencial ocorre em um contexto de preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho, em oito cidades. O torneio prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro.