Pensão alimentícia automaticamente via Pix: entenda como funciona

Pensão alimentícia será recebida de forma automática, via Pix

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira cria o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, apelidado de Pix Pensão. A segunda determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.

Como funciona o Pix Pensão?

A lei do Pix Pensão estabelece que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. Pelo texto legal, o banco pode transferir o valor automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.

"Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês", disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.

Quem tem direito ao Pix Pensão?

A medida beneficia quem recebe pensão alimentícia e não tem o desconto automático em folha de pagamento. Antes, trabalhadores com carteira assinada (CLT) já tinham o desconto direto no salário. Agora, a regra se estende a outros casos, com transferência bancária automática.

O que é o Ligue 180?

A segunda lei sancionada determina a divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

"Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione", disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e presente à cerimônia.

O que disse o presidente Lula?

"O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher", afirmou Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras.

Outras medidas de proteção

O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher. Os decretos regulamentam a alteração recente à Lei Maria da Penha que, entre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.

Perguntas Frequentes

Quando o Pix Pensão começa a valer?

A lei foi sancionada em 29 de janeiro de 2026. O prazo para implementação depende da regulamentação pelos bancos e do sistema financeiro.

Preciso solicitar o Pix Pensão na Justiça?

A lei estabelece o pagamento automático quando o desconto em folha não é possível. A decisão judicial que fixa a pensão já define o valor e a forma de pagamento.

O Pix Pensão vale para todos os tipos de pensão?

A lei se aplica à pensão alimentícia. O texto não especifica restrições por tipo de vínculo trabalhista.

Como funciona o Ligue 180?

O Ligue 180 é um serviço telefônico gratuito para denúncias de violência contra a mulher. A nova lei obriga o governo a divulgá-lo em larga escala.

Quem pode receber a pensão via Pix?

A pessoa beneficiária da pensão alimentícia, quando o desconto em folha não é possível. O banco transfere o valor automaticamente da conta do devedor.