Congresso volta do recesso sem previsão de plenário nesta semana

Congresso volta do recesso sem previsão de plenário nesta semana

O retorno do Congresso Nacional nesta segunda-feira (3) traz um sentimento de déjà vu para quem acompanha a política de perto. Após duas semanas de recesso parlamentar, os corredores voltam a ter movimento, mas os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal seguem sem previsão de sessão deliberativa nesta semana. Na prática, a retomada é formal, com o calendário legislativo real concentrado em duas janelas específicas até as eleições de outubro.

Resposta direta: O Congresso Nacional retoma formalmente nesta segunda-feira (3) os trabalhos após duas semanas de recesso, mas sem previsão de sessão plenária deliberativa na Câmara ou no Senado. Votações devem ocorrer em duas semanas de 'esforço concentrado': entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Por que o plenário ficou vazio na volta do recesso?

A explicação está na campanha eleitoral de 2026. Os presidentes das duas Casas acordaram limitar os trabalhos legislativos em duas semanas de 'esforço concentrado'. A primeira vai de 10 a 14 de agosto, e a segunda, de 31 de agosto a 3 de setembro. A expectativa é que as votações nos plenários ocorram apenas nesses períodos até as eleições gerais de outubro.

Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso. Quem acompanha o Legislativo sabe que a proximidade do pleito reduz o apetite por pautas polêmicas, e os parlamentares priorizam as bases eleitorais. Por isso, a volta do recesso tende a ser mais protocolar do que produtiva.

O que pode entrar na pauta de agosto?

Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, alguns devem dominar os debates a partir de agosto. O primeiro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, que segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre sobre quando o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade da escala 6x1.

Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre publicamente para colocar o tema em votação.

No Senado, também há expectativa de votação do projeto de lei que regula a exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.

A pauta orçamentária e os vetos pendentes

O Congresso precisa ainda votar os projetos de lei orçamentários. Isso inclui o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até 31 de agosto.

Além disso, há 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo. Entre eles, vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

Temas que ficaram pelo caminho no semestre anterior

Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil. Este último foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

A agenda da primeira semana: sessões solenes e comissões

Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes. Na Câmara, há a homenagem à fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4). No Senado, a previsão é de uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, campanha pelo fim da violência contra mulheres.

Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil em audiência pública na quarta-feira (5). Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.

O que esperar do Congresso até as eleições?

A leitura que faço, como quem acompanha o Legislativo de perto, é que este será um semestre de gestos simbólicos e de poucas deliberações de peso. A ausência de previsão de plenário nesta semana não é um acaso, mas uma decisão política dos presidentes das Casas para concentrar esforços em duas semanas específicas. A pergunta que fica é se a pauta orçamentária, os vetos e as PECs estratégicas conseguirão ser votados nesse curto espaço de tempo.

O cidadão que depende de políticas públicas, como a educação infantil ou a segurança, precisa ficar atento: o que não for votado até outubro pode ficar para o próximo ano. E, no meio do caminho, há uma eleição que vai redesenhar o cenário político.

Perguntas Frequentes

Quando o Congresso volta do recesso?

O Congresso Nacional retomou formalmente os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar.

Por que não há sessão plenária nesta semana?

Os presidentes da Câmara e do Senado acordaram limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de 'esforço concentrado', em razão da campanha eleitoral de 2026.

Quais são as datas do esforço concentrado?

A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

O que pode ser votado nas próximas semanas?

Entre os temas estão a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, o PL dos minerais críticos e os projetos de lei orçamentários (LDO e LOA de 2027).

O que são os 87 vetos que trancam a pauta?

São vetos presidenciais a projetos como a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, as LDO e LOA de 2026, o marco do setor elétrico e a Lei da Dosimetria.

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